Projeto da Senadora Marisa aprovado na CCJ propõe Criação de cadastro de pedófilos condenados

Proposta da senadora Marisa Serrano destaca responsabilidade social compartilhada para combater a reincidência do crime
A comissão de constituição e justiça do Senado aprovou, por unanimidade, projeto da senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) - PLS 338/2009 – que prevê o direito de acesso público a informações sobre pedófilos condenados, em caráter definitivo, pela Justiça. Pelo texto, qualquer pessoa pode ter acesso a informações do criminoso como: nome completo, endereço de casa, local de trabalho ou estudo, crime pelo qual foi condenado e fotografia. Esses dados devem ser fornecidos pelo próprio pedófilo, caso contrário, ele poderá ser preso novamente pelo período de 1 a 2 anos e terá de pagar multa. As informações ficarão disponíveis em site governamental.
A parlamentar ressaltou que a idéia visa dotar o Brasil de recurso de defesa social já usado com sucesso nos Estados Unidos. “O objetivo é simples: permitir aos pais tomar conhecimento da existência de pedófilos condenados residindo próximo à sua própria residência ou à escola de seus filhos, com a possibilidade de identificá-los fisicamente”, afirma Marisa.
A senadora sul-mato-grossense ressalta que a pedofilia não se resume a um problema de segurança pública ou de direito penal, mas de saúde pública, já que pedófilos e vítimas da violência precisam de tratamento psiquiátrico.
“A pedofilia não desaparece com a punição ou a repressão penal. Quem comete abuso sexual contra crianças e adolescentes não pode ser comparado a um condenado comum”, diz Marisa Serrano, para quem a prisão apenas não garante a possibilidade de ressocialização.
A tucana afirma que o projeto defende a idéia de responsabilidade social compartilhada, importante para os casos em que o direito penal não fornece resposta suficiente. “A pedofilia é um desses casos”.
A matéria segue agora para a comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para ser votada em caráter terminativo. Ou seja, se não houver recurso, o PL segue direto para a Câmara dos Deputados.
Assessoria de Imprensa
Raquel Madeira