A iniciativa mais importante com tal objetivo foi a lei que estabelece a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Ela fixa a obrigatoriedade de redução das emissões de CO2 em todos os setores da economia de tal modo que as emissões em 2020 sejam 20% menores em relação a 2005.
“Com isso, haverá uma redução absoluta de 25 milhões de toneladas de CO2 nas emissões do estado. É um marco legal inédito em países em desenvolvimento”, afirmou Serra, ao discursar na Conferência do Clima, realizada em Copenhague, em dezembro do ano passado.
A nova legislação, sancionada em novembro de 2009 e regulamentada em junho de 2010, é a primeira e mais moderna em vigor no país. Entre seus principais pontos estão: criação do Conselho Estadual e de um Fórum de Mudanças Climáticas e o incentivo à adoção de políticas públicas que priorizem o transporte sustentável.
Sua regulamentação acentuou o alcance revolucionário da medida e criou o pagamento por serviços ambientais, a remuneração de produtores que protegem recursos naturais, uma avaliação dos impactos das atividades humanas e o zoneamento ecológico econômico.
“A decisão de assumir metas quantitativas de redução dos gases de efeito estufa demonstra firmeza da política ambiental paulista. Precisamos construir um novo padrão de produção e consumo, com bases sustentáveis”, diz Serra, um dos poucos políticos que fizeram uma aposta num futuro verde. E pôs isso na lei. Não se trata de um compromisso vago, de mera promessa de esforço, mas de obrigatoriedade. Também não se trata de “aumentar menos” as emissões de carbono, mas de efetivamente reduzi-las.
Na Presidência, José Serra irá mais longe, conforme já sinalizou no discurso de lançamento da sua candidatura: “Precisamos tratar com mais seriedade a preservação do meio-ambiente e o desenvolvimento sustentável. É possível, sim, fazer o país crescer e defender nosso meio ambiente, preservar as florestas, a qualidade do ar e conter as emissões de gás carbônico. A economia verde é uma possibilidade promissora para o Brasil.”
Serra já fez muito mais pelo meio ambiente, como o
PROJETO SÃO PAULO AMIGO DA AMAZÔNIA
Evitar desmatamentos é algo que precisa ser feito com um conjunto de ações variadas, abrangentes. Preservar a Amazônia, uma das maiores riquezas de nosso país, exige ações muito mais fortes do governo federal e o engajamento de outras esferas de governo no Brasil todo.
Como governador de São Paulo, Serra tomou várias providências importantes:
- Regulamentou o decreto que incentiva o plantio de espécies adequadas à demanda por matéria-prima, diminuindo a destruição dos ecossistemas naturais. O projeto estabelece uma regra de plantio obrigatório para reposição da matéria prima florestal usada em fornos, caldeiras, entre outros. Foram cadastrados 3000 estabelecimentos, resultando na reposição florestal de 3.800.000 de árvores.
- Criou o CadMadeira – Cadastro Estadual das Madeireiras Paulistas, que recebem um selo verde (Madeira Legal), atestando que a procedência da madeira comercializada é de origem sustentável e facilitando a fiscalização tanto pelos órgãos governamentais como pelos cidadãos.
- Instituiu a Câmara Técnica de Assuntos Florestais, visando o envolvimento do setor madeireiro com os fóruns de discussão sobre políticas florestais.
- Intensificou a vigilância nas rodovias por meio de operações da Polícia Militar Ambiental, evitando a entrada de madeira ilegal no Estado. Nessas fiscalizações foram apreendidas 8.929 toneladas de madeira ilegal, além de constatadas fraudes em documentos florestais, indicando a “identidade falsa” da madeira.
- Aderiu ao Pacto Nacional pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia Brasileira, celebrado por 9 entidades ambientalistas, sendo São Paulo o primeiro Estado não amazônico a cooperar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário