MP pede busca e apreensão de propaganda irregular de Dilma

O Ministério Público ajuizou uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral contra a candidata à presidência Dilma Rousseff (PT) e seu vice, Michel Temer, por distribuição de folhetos de propaganda irregular. Além de Dilma e Temer, a representação quer punir também o secretário do Setorial Nacional de Economia Solidária do PT, Niro Barrios, e a coligação "Para o Brasil Seguir Mudando".

O MPE solicita busca, apreensão e destruição do material em questão. Segundo a ação entregue ao TSE, uma denúncia de irregularidade foi feita ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). De acordo com a denúncia, no dia 13 de julho, os representados veicularam e distribuíram propaganda eleitoral irregular na inauguração do comitê central das campanhas de Dilma e Temer.

O MPE aponta que o folheto não possui os números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos responsáveis pela contratação, confecção e tiragem da propaganda. De acordo com os artigos 38, parágrafo 1º da Lei 9504/97 e 13, parágrafo 1º, da Resolução TSE nº 23.191/2009, a responsabilidade pela edição dos impressos é também do partido, da coligação e dos candidatos. Para o Ministério Público, "o prévio conhecimento dos representados é evidente, já que estavam presentes no evento no momento da distribuição dos panfletos contendo propaganda irregular".

Por essa razão, o MPE pede a busca, apreensão e destruição do material de campanha e solicita sua regularização no prazo de 48 horas. Caso não seja feita, o ministério pede aplicação de multa diária.