Organizar para fazer mais gastando menos, isto é Serra

Diante dos muitos problemas do país, governantes, parlamentares, especialistas e os cidadãos interessados de modo geral tem mil ideias de soluções. Algumas dessas se transformam em propostas concretas, projetos e programas.

Por mais bem-intencionados que sejam, muitas dessas propostas passam décadas no papel, estacionadas nas gavetas da burocracia. Algumas começam bem mas tropeçam, outras tem alcance muito limitado... Freqüentemente, o problema é a concepção equivocada ou a falta de planejamento adequado.

Nesse ponto, Serra tem um talento especial. Com sua visão de longo alcance (parece expressão de história em quadrinhos, mas é uma qualidade dele...rs), consegue perceber os problemas que vão aparecer mais adiante e se antecipa a eles. Com muito conhecimento de administração pública e de finanças, lembra-se de formular algumas perguntas básicas, como "Quem vai arcar com a despesa? De onde vai vir o dinheiro? Como vai funcionar?" - e trata de providenciar as respostas.

Ao longo de sua vida pública, como Secretário Estadual, Ministro, prefeito e governador, Serra criou regras, mecanismos e sistemas que contribuíram decisivamente para organizar, simplificar, corrigir, agilizar, concretizar ações do governo. Providências que não aparecem muito aos olhos da população, mas são tão fundamentais quanto o alicerce de um edifício. E hoje existem coisas que funcionam tranquilamente, tão incorporadas à administração pública e à vida das pessoas que parece até que sempre foi assim - mas se não fosse pela atuação de José Serra, talvez nunca tivessem virado realidade.

Mestre das grandes leis que "pegam"

A capacidade de transformar boas idéias em leis que pegam é uma das qualidades de José Serra, reconhecida até pelos adversários não intoxicados por fanatismo partidário. Há três exemplos desse talento que se incorporaram à rotina administrativa do país: o Seguro-desemprego/FAT, a LDO/PPA e os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das mais preciosas invenções econômicas da redemocratização.

As três propostas surgiram durante a Assembléia Constituinte de 1988, onde Serra teve um papel destacado. Ele foi relator da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças, encarregada de estabelecer as regras de funcionamento dessas três importantes áreas da administração pública.

Graças a essa posição privilegiada, Serra teve a oportunidade de colaborar de forma decisiva para a estabilidade econômica e a consolidação dos direitos do trabalhador. Por exemplo: é dele a emenda que tirou o Seguro-desemprego do papel. Serra propôs uma emenda ao texto que tratava do assunto, estabelecendo que o PIS/PASEP deveria bancar o programa. Ele existia há dois anos, mas não tinha dinheiro para financiá-lo. A emenda tornou-se o artigo 239 da Constituição.

Dois anos depois, Serra propôs um Projeto de Lei para regulamentar o mecanismo por intermédio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador): recursos do PIS/PASEP são investidos pelo BNDES e o retorno financeiro da aplicação é destinado ao custeio do seguro e do abono anual.

Outra conquista da Carta de 88, a partir de uma sugestão de José Serra, foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela tem a função de orientar a elaboração Lei Orçamentária anual (LO). Também criação de Serra, o PPA (Plano Plurianual) projeta os gastos do governo ao longo dos quatro anos de mandato do presidente. Combinadas, as duas peças funcionam como as principais balizas – uma fixada no passado, outra voltada para o futuro – a guiar arrecadação e despesa do governo, evitando que se perca o controle da situação.

No caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, o papel de Serra foi pavimentar seu caminho, conforme ele explicou em recente artigo, comemorativo do décimo aniversário de sua implementação: “Uma das inovações na Constituição foi a previsão de um código de finanças públicas para reunir as normas gerais sobre receitas, gastos, dívida e patrimônio, a fim de lhes dar um fio condutor e garantir sua aplicação aos três níveis de governo”.

Serra põe "ordem na casa"

Há mais de duas décadas, Serra reorganizou as finanças de São Paulo e colocou “ordem na casa” após a saída de Paulo Maluf do Governo do Estado.

Em 1982, houve as primeiras eleições diretas para governador desde 1964. Maluf estava no poder, por indicação do governo do militar. Tendo trabalhado ativamente pela eleição de Franco Montoro, Serra começou a traçar sua carreira pública. Com a vitória de Montoro, foi nomeado, em março de 1983, Secretário de Economia e Planejamento. Em seu primeiro cargo no executivo, enfrentou um enorme desafio: colocar em ordem as finanças herdadas da administração anterior.

A missão era difícil. Serra fez um balanço da administração Maluf: “Foi um período de depauperação das Secretarias do setor social, como Educação, Saúde e Segurança Pública, de desorganização dos investimentos das empresas públicas e de brutal endividamento do Estado”. Como secretário, Serra conseguiu zerar o déficit do orçamento de 12% herdado de Maluf.

Vem dessa época a fama de controlar o gasto do dinheiro público, um verdadeiro “pão-duro”. Em seu discurso de despedida do cargo, ele confirmou a fama - mas o rigor não é um fim em si mesmo, ele tem um propósito: “O governador Montoro e sua equipe nunca permitiram que a demagogia populista desfilasse na passarela dos projetos faraônicos e vazios de conteúdo social. Esta foi a diretriz que recebi do governador. Ela implicou não apenas gastar no lugar certo. Mas também em economizar cada cruzeiro gasto”.

Ainda na mesma ocasião, Serra afirmou: “Sempre me orgulhei, me orgulho e me orgulharei de ser um dos gestores rigorosos de um dinheiro que não é meu, mas do povo que trabalha e paga tantos impostos (...), de não permitir o desperdício e o empreguismo, de não deixar que se gaste dinheiro que não se tem ou promover endividamentos irresponsáveis que comprometem de forma grave as gerações futuras”.