Serra entra com 22 ações contra Dilma por invasão de horário eleitoral

A campanha de José Serra (PSDB) protocolou mais 22 representações contra a candidatura de Dilma Rousseff (PT). Segundo o tucano, a petista invadiu o horário eleitoral de outros candidatos para promover sua campanha.

Com 17 ações, o horário eleitoral de Santa Catarina foi onde mais aconteceram essas invasões, segundo o PSDB. Outras duas são para o Paraná, e uma para São Paulo, Minas Gerais e Distrito Federal.

Em todos os casos, Serra alega afronta ao artigo 53-A da legislação eleitoral. A norma proíbe a participação candidatos a cargos majoritários (Presidência, governos estaduais e Senado) no horário eleitoral dos proporcionais (deputados estaduais e federais). O contrário também é vetado.

Os candidatos, porém, podem mostrar a logomarca ou fotos dos coligados.

As ações, que estão no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pedem o desconto do tempo equivalente ao da invasão de Dilma.