Miron fecha dezembro de 2009 com projetos de Lei

O papel de um parlamentar é exercido junto à população, andando e fiscalizando os bairros, mas também tem um papel fundamental durante as sessões na Câmara Municipal que é o de apresentar projetos fundamentados com relevante importância para que novas leis sejam aprovadas, melhorando assim a qualidade de vida de sua população.
Diante de tal idealismo, o presidente da Câmara de Coxim fecha dezembro de 2009 com projetos de lei relacionados ao bem estar dos coxinenses, emendas, indicações e moções, caracterizando assim um mandato atuante, demonstrando um grande volume de trabalho neste primeiro ano frente ao Legislativo Municipal.
O primeiro deles, o de número 005/2009 de 16/11/2009 altera o a redação do artigo 3º, parágrafo 2º da lei municipal nº 854/97, com isso regulamenta a atividade de moto taxista à luz da li federal que criou legalmente a atividade.
O segundo projeto o de número 006/2009, DE 14/12/2009 dispõe sobre os serviços de coleta de entulho, uma vez que todos necessitam manter a cidade apresentável. Com a lei, cada cidadão fica responsável em fazer a retirada dos entulhos, restos de obras e outros dejetos das ruas e calçadas e dar-lhes destino correto, sem jogá-los em jardins, canteiros, praças ou locais de uso comum.
O projeto diz que o serviço deverá ser realizado pelo cidadão que poderá fazer de forma particular ou contratar empresa para tal tarefa. Caso isso não aconteça no prazo de 24 horas após detectado o problema, o cidadão será intimado. Já nas 48hs seguintes da intimação o cidadão ou empresa terá que pagar uma multa para a prefeitura correspondentes em dobro aos serviços prestados.
A Lei também regulamenta o uso das caçambas com sinalização adequada, identificação, tempo de permanência nas ruas, locais para sua colocação e horários para carga e descarga da mesma, além da varrição ou lavagem do local e multa para quem descumprir as normas estabelecidas.
Por último, o projeto de numero 007/2009, de 15 de Dezembro de 2009 prevê a regulamentação de atividades de transporte de bens e mercadorias em veículos de aluguel no Município de Coxim-MS - transporte de frete.
Para o vereador é de suma importância regulamentar este serviço na cidade uma vez que o mesmo é realizado há muito tempo e até o momento não era fiscalizado por nenhum órgão.
Diante deste projeto a prestação de serviço será habilitada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, através da Gerência de Transporte e Trânsito. O projeto ainda prevê regulamentações a serem realizadas no veículo como identificações, no seu estacionamento, na carteira do motorista e na limpeza e disciplina utilizada no ponto de trabalho.
Além dos citados, o vereador trabalhou durante o ano em outros projetos que foram amplamente discutidos na Casa de Leis como o Plano de Cargos e Carreiras para Profissionais da Saúde, Lei para Denominação da Praça Zacarias Mourão, Lei para denominação da Escola Técnica Federal como Escola José Farias Brandão, Verba indenizatória e atividade Legislativa entre outros trabalhos como emendas e indicações que cumprem o plano traçado em suas propostas de campanha, fazendo jus sua representatividade na Câmara de Coxim. (Ana Flávia Dorsa)